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Acostajr Advogado

Comentário · há 7 anos

De que forma conta-se o prazo para apresentar resposta do réu na citação por edital? - Renata Martinez de Almeida

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Essa questão, é bem polêmica, já ví muitas pessoas falando sobre o prazo de dilação, mas ninguém se manifesta sobre a sua contagem, se em dias corridos, ou apenas em dias úteis e ainda não ví nenhuma jurisprudência a respeito, o que não significa que não exista, só que não é do meu conhecimento.
O meu pensamento particular, é de que se trata sim, de um ato puramente processual, e que, como tal, deve seguir a regra geral estabelecida para contagem dos prazos processuais, pois se o legislador quisesse que fosse diferente, deveria ter estabelecido uma regra própria, portanto, à falta de uma regra específica para a forma de contagem do prazo de dilação, deve prevalecer a forma de contagem de todos os demais prazos processuais, ou seja, contabilizando apenas os dias úteis.
Se houver entendimentos contrários, gostaria de conhecer os seus fundamentos. Obrigado a todos (as).

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D

Danilo Silva Pereira

Comentário · há 9 anos

De que forma conta-se o prazo para apresentar resposta do réu na citação por edital? - Renata Martinez de Almeida

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

E o prazo do edital? Este deve ser contado em dias úteis, como um prazo processual, ou em dias corridos, considerando como um prazo material?

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Artigo · há 10 anos

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